Ato Declaratório Executivo Codac nº 55, de 30 de maio de 2012

DOU de 31.5.2012

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2012.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara:

Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de junho de 2012, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE).

§ 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

§ 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de:

I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou

II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB.

§ 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar:

I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subseqüente ao do evento;

II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subseqüente ao do evento;

III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil:

a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou

b) do mês subseqüente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro;

IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil:

a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou

b) do mês subseqüente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro.

Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento.

Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do evento.

Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário.

Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada:

I - no caso de saída definitiva do Brasil, até:

a) a data da saída do País, em caráter permanente; e

b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário;

II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário.

Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subseqüente ao:

I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subseqüente ao da decisão judicial;

II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha;

III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subseqüente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada:

I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues;

II - no ano-calendário da caracterização da condição de não-residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização.

Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País:

I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou

II - a partir da data da caracterização da condição de não-residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.

Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subseqüente ao de ocorrência do evento.

Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subseqüente à ocorrência do evento.

Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época de ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais.

§ 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas.

§ 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma.

§ 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 .

Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subseqüente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho.

Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores.

Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento.

Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2012, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2012, relativa ao ano-calendário de 2012, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

Art. 15. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

FONTE: Receita Federal - http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2012/CODAC/ADCodac055.htm

ICMS/RS - Alterações na Legislação - 31/05/2012 - Regulamento do ICMS

31/05/2012 - DECRETO 49166/2012

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alts. 3653 e 3654 - Lei nº 13.954/12 e Lei do ICMS, art. 31, "caput", § 4º, "c", e Ap. II, S. I, LXXXV e LXXXVI - Concede:

1. diferimento do pagamento do ICMS nas saídas internas de mercadorias, destinadas à construção, conservação, modernização e reparo de embarcações, com exclusão de responsabilidade na hipótese em que sejam utilizadas na fabricação de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, que venham a sair isentas; (Lv. III, art. 3º, III, "k", e Ap. II, S. I, LXXXVII)

2. diferimento do pagamento do ICMS nas saídas internas de máquinas e equipamentos, destinados ao ativo permanente de estabelecimento que tenha por atividade a construção, conservação, modernização e reparo de embarcações. (Ap. II, Seção I, LXXXVIII)

(Publicado no D.O.E. de 31/05/12, pág. 4).

 

FONTE: SEFAZ/RS

Palestra: DIRPJ 2012 Base 2011- Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado

São Paulo, 30 de maio de 2012 Palestra "DIRPJ - Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado" Com o objetivo de esclarecer e sanar as principais dúvidas na hora do preenchimento, o SESCON-SP e a AESCON-SP, por meio da UNISESCON, convidam para a palestra "DIRPJ - Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado". A apresentação, em parceria com o Grupo IOB Folhamatic, será realizada no próximo dia 26 de junho, terça-feira, das 19h às 21h, na sede das entidades (Av. Tiradentes, 960 - Luz). O tema será ministrado pelo consultor do Grupo IOB Folhamatic, Valdir de Oliveira Amorim, Pós-Graduado em Controladoria, Auditória, Finanças e Contabilidade, Mestre em Ciências Sociais, palestrante e professor de diversos cursos de especialização e profissionalizantes. INSCREVA-SE AQUI Ingresso Solidário: 1 agasalho em bom estado Que será doado ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo A Palestra será pontuada em 0,50 ponto/hora para empresas participantes do PQEC, por titular, sócios e/ou colaboradores, conforme item 3.3 do quadro de requisito. Realização SESCON-SP Parceria Grupo IOB Folhamatic Apoio CRC SP  Atenciosamente, José Maria Chapina Alcazar Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP

FONTE: SESCON/SP

 

Agenda Tributária Federal - 06/2012

Seguem links da agenda de tributos federais do mês de junho de 2012:

 

http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/agenda/2012/AgeJun12.pdf

 

http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/agenda/junho/agendata.htm

 

  

DECRETO Nº 7.741, DE 30 DE MAIO DE 2012

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4^o, caput, incisos I e II do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA

Art. 1^o  Ficam criados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n^o 7.660, de 23 de dezembro de 2011, os desdobramentos na descrição dos códigos de classificação constantes no Anexo I, efetuados sob a forma de destaque "Ex".

Art. 2^o  Ficam majoradas para os percentuais indicados no Anexo II as alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos ali relacionados, conforme a TIPI.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor:

I - na data de sua publicação, em relação ao art. 1^o; e

II - no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação, em relação ao art. 2^o.

Brasília, 30 de maio  de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.2012

ANEXO I

Código TIPI	DESCRIÇÃO
8415.10.11	Ex 01 - Com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora
8415.90.10	Ex 01 - Com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora
8415.90.20	Ex 01 - Com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora

 ANEXO II

Código TIPI	ALÍQUOTA (%)
8415.10.11 Ex 01	35
8415.90.10 Ex 01	35
8415.90.20 Ex 01	35
8516.50.00	35
8711.10.00	35
8711.20	35

 

FONTE: Planalto - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7741.htm

DECRETO Nº 7.742, DE 30 DE MAIO DE 2012

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011; altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto art. 4º caput, incisos I e II do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, e nos arts. 58-A a 58-V da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003,

DECRETA

Art. 1º O Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 25.  ....................................................................

I - mediante a aplicação de percentual específico para cada tipo de produto, conforme definido no Anexo IV, sobre o preço de referência calculado com base nos incisos I e II do § 1^o do art. 24; ou

II - a partir do preço de referência calculado na forma do inciso III do § 1^o do art. 24." (NR)

"Art. 27. ........................................................................

.............................................................................................

§ 5^o  A partir do ano de 2013, os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI serão divulgados em tabelas constantes de ato específico do Ministro de Estado da Fazenda.

§ 6^o  As tabelas com os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI entrarão em vigor no dia 1^o de outubro de cada ano e produzirão efeitos até 30 de setembro do ano subsequente." (NR) 

Art. 2^o  O Anexo III ao Decreto n^o 6.707, de 2008, passa a vigorar com a redação constante no Anexo I a este Decreto.

Art. 3º Fica criado o Anexo IV ao Decreto nº 6.707, de 2008, na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 4º  Ficam reduzidas para os percentuais indicados no Anexo III as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos classificados nos códigos ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n^o 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Art. 5º  Fica criada a Nota Complementar NC (21-3) no Capítulo 21 da TIPI, conforme o Anexo IV.

Art. 6º  Este Decreto entra em vigor:

I - em 1^o de outubro de 2012, em relação aos arts. 1º, 2º e 3º; e

II - a partir da data de sua publicação, em relação aos demais artigos.

Art. 7º  Ficam revogadas, a partir de 1º de outubro de 2012, as Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, aprovada pelo Decreto n^o 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Brasília, 30 de maio  de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.2012

 ANEXO I

(Anexo III ao Decreto nº 6.707, de 2008)

 valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI no regime especial

TABELA  I (Valores em R$ por litro)
Produto	Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.
Cód. TIPI	2201.10.00
Embalagem	Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI	PIS	Cofins
0,9111	0,0228	0,0114	0,0542

 Notas Explicativas (Tabela I)

 1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

TABELA  II (Valores em R$ por litro)
Produto		Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)
Cód. TIPI		2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02
Embalagem		Todas
Capacidade	Preço de Referência		Tributos Devidos
			IPI	PIS	Cofins
Até 9,999 litros	0,9111		NT	0,0114	0,0542
Igual ou Superior a 10 litros	0,2066		NT	0,0021	0,0098

 Notas Explicativas (Tabela II)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

TABELA  III (Valores em R$ por litro)
Produto			Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI			2202.10.00
Embalagem			PET/plástico Descartável
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	0,7500	0,7874		0,7558	0,0401	0,0100	0,0477
2	0,7875	0,8268		0,8070	0,0428	0,0107	0,0509
3	0,8269	0,8681		0,8483	0,0450	0,0112	0,0535
4	0,8682	0,9115		0,8945	0,0474	0,0119	0,0564
5	0,9116	0,9571		0,9197	0,0487	0,0122	0,0580
6	0,9572	1,0050		1,0019	0,0531	0,0133	0,0632
7	1,0051	1,0552		1,0230	0,0542	0,0136	0,0645
8	1,0553	1,1080		1,0727	0,0569	0,0142	0,0677
9	1,1081	1,1634		1,1389	0,0604	0,0151	0,0718
10	1,1635	1,2216		1,1866	0,0629	0,0157	0,0748
11	1,2217	1,2827		1,2394	0,0657	0,0164	0,0782
12	1,2828	1,3468		1,3286	0,0704	0,0176	0,0838
13	1,3469	1,4141		1,3750	0,0729	0,0182	0,0867
14	1,4142	1,4848		1,4728	0,0781	0,0195	0,0929
15	1,4849	1,5591		1,5099	0,0800	0,0200	0,0952
16	1,5592	1,6371		1,5763	0,0835	0,0209	0,0994
17	1,6372	1,7189		1,6645	0,0882	0,0221	0,1050
18	1,7190	1,8049		1,7674	0,0937	0,0234	0,1115
19	1,8050	1,8951		1,8609	0,0986	0,0247	0,1174
20	1,8952	1,9899		1,9362	0,1026	0,0257	0,1221
21	1,9900	2,0894		2,0316	0,1077	0,0269	0,1281
22	2,0895	2,1938		2,1467	0,1138	0,0284	0,1354
23	2,1939	2,3035		2,2028	0,1167	0,0292	0,1389
24	2,3036	2,4187		2,3431	0,1242	0,0310	0,1478
25	2,4188	2,5397		2,4793	0,1314	0,0329	0,1564
26	2,5398	2,6667		2,5965	0,1376	0,0344	0,1638
27	2,6668	2,8000		2,7600	0,1463	0,0366	0,1741
28	2,8001	2,9400		2,9303	0,1553	0,0388	0,1848
29	2,9401	3,0870		2,9543	0,1566	0,0391	0,1863
---	---	---		---	-	-	-
31	3,2415	3,4034		3,3303	0,1765	0,0441	0,2100
32	3,4035	3,5736		3,5060	0,1858	0,0465	0,2211
33	3,5737	3,7523		3,6108	0,1914	0,0478	0,2277
34	3,7524	3,9399		3,8712	0,2052	0,0513	0,2442
35	3,9400	4,1369		4,0112	0,2126	0,0531	0,2530
36	4,1370	4,3438		4,3192	0,2289	0,0572	0,2724
37	4,3439	4,5610		4,4000	0,2332	0,0583	0,2775
---	---	---		---	-	-	-
39	4,7891	5,0285		4,9239	0,2610	0,0652	0,3105
---	---	---		---	---	---	---
42	5,5440	5,8211		5,5764	0,2955	0,0739	0,3517
43	5,8212	6,1122		5,8879	0,3121	0,0780	0,3714

 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela III
Marca Comercial	Grupo
15	18
ACQUA +	23
ÁGUA DA SERRA	17
AH!MAX	26
ALBANO	13
ALTO ASTRAL	9
AMERICAN COLA	9
AMERICANA	16
ANTARCTICA CITRUS	20
AQUARIUS FRESH	28
AQUAZERO	32
ARCO IRIS	13
ARGENTA	23
ARTEMIS	9
ATIV	5
BACANA	9
BARE	17
BATUTA	6
BEB SOL	9
BELCO	11
BELLPAR	7
BIG	5
BIG BOM	6
BIG BOY	13
BIG GYN	9
BIRI	7
BIZZ COLA	13
BOL	11
BOLINHA	7
BONANZA	11
CACHOEIRA	7
CAÇULINHA	34
CAMPEÃO	11
CAMPINHO	29
CAPRI COLA	6
CAPRICHO	6
CARREFOUR	9
CELINA	11
CENTRAL	3
CERPA	9
CERRADINHO	13
CHINOTTO	28
CIBAL	13
CINI	13
CINTRA	24
CIRANDA	6
CITRUS	16
CLASSIC	25
CLASSIC TONICA	26
CLIPER	5
COCA-COLA	22
COCIPA	24
COLA CAFÉ	37
COLA COLA	19
CONQUISCOLA	10
CONQUISTA	9
CONTI	10
CONVENÇÃO	8
COPA	6
COROA	15
COTUBA	16
COUNTRY	6
CRISTAL	12
CRISTAL DA TERRA	22
CRISTALINA SABORES	8
CRUZEIRO	11
CRYSTAL AGE	13
DEL REY	18
DIA	2
DOLLY	14
DON	10
DORE	11
DYDYO	14
EHBON	12
ESTRELA	9
ESTRELA DE MINAS	2
FANNY	13
FANTA	19
FERRÁSPARI	13
FEST	1
FESTA	7
FLESH	20
FLEXA	10
FLOR DO CAMPO	9
FLYCEL	6
FOLIA	18
FORS	11
FRESKO	4
FREVO	6
FRIISH	3
FRISKY	12
FRUIT FRESH	21
FRUKI	12
FRUTILLA	11
FRUTTY	12
FRYSS	5
FUNADA	12
FUNADINHA	39
GALEGUINHA	11
GAROTINHO	36
GAROTO	10
GENIAL	23
GLUTY	6
GOIANINHO	10
GOL	2
GOLD SCRIN	11
GOLÉ	16
GOSTY	6
GRANFINO	7
GRAPETTE	19
GREEN TEA SPREE	34
GUARAH	27
GUARANÁ ANTARCTICA	18
GUARANA CHARRUA	10
GUARANA JESUS	23
GUARANA REAL	14
GUARANÁ SANT'ANNA	7
GUARANÁ TUCHAUA	15
GUARAPAN	15
GUARATUBA	7
GUARAVINA	7
GULA	32
GURY	14
GUT	10
H2M	24
H2OH!	31
HCON	23
HIDRO	35
HIPER	6
HYDRIC	15
HYDRO	42
IATE	8
ICE COLA	15
IGARAPÉ	15
IMPERIAL	11
INDAIA	22
IT	13
ITA	15
ITA UP	13
JABOTI	13
JAH	33
JAO	8
JATOBA	7
JOTA EFE	12
JULLY	8
KARETA	5
KERO	13
KIMANIA	5
KRILL	8
KUARUP	36
KUAT	16
LARANJAO	9
LE MONDE	2
LIGIANE	8
LIMONGI	15
MAGISTRAL	14
MAIS SABOR	13
MANÁ	8
MANTIQUEIRA	10
MANTOVANI	6
MARAJÁ	13
MATE COURO	18
MAX	13
MEK	19
MIL	9
MILZINHO	32
MINALBA	21
MINEIRINHO	19
MINEIRO	12
MISTER LEMON ICE	22
MISTER TONIC	43
MOGI	7
MONTE RORAIMA	15
MULTI MARKETI	4
NACIONAL	6
NACO	8
NAIPY	7
NATUCRIM	35
NEON	6
NEW COLA	16
NICK	1
NOROESTE	8
ORANGE	12
ORIGINAL AGUA TONICA	25
OURO FINO FRESH	24
OURO FINO PLUS	36
OURO VERDE	13
PAKERA	10
PARANAENSE	9
PAULISTINHA	9
PEPSI	17
PEPSI TWIST	18
PET MIL	7
PET PLUS	3
PIACEVOLE	27
PIC NIC	8
PIRACAIA	7
PITCHULA	34
PLANET COLA	13
PONCHIC	12
PORECATU	8
POTY	14
PRATA	25
PRATA TONICA	31
PSIU	17
PUREZA	20
QUIPO	12
RADIAL	11
RC COLA	16
REDE FORTE	9
REF FREE	8
REFREE	9
REFRI FAMMA	6
REFRI PET	4
REFRICOLA	9
REFRIDANY	2
REFRIKO	5
REFRIS	1
REGENTE	15
REIZINHO	32
RELVA	11
RINCO	17
RIO BRANCO	9
RIVER	16
RIVINHO	31
ROCHEDINHO	28
ROCHEDO	9
ROLLER	14
RORAICOLA	20
SABORAKI	8
SAMBA	3
SÃO GERALDO	23
SÃO JOSÉ	12
SARANDI	11
SARANDI AGUA TONICA	25
SAX	4
SBR	9
SCHIN	14
SCHINCARIOL	10
SCHWEPPES	25
SERRA SPRI	11
SIMBA	10
SKAN	5
SODA LIMONADA	18
SOFT	7
SPLASH	7
SPLET	16
SPRITE	19
SUKITA	17
TABYS	5
TAÇA DE CRISTAL	5
TAI	11
TAMOYO	17
TAMPY	21
TAROBÁ	9
TATTI	5
TAUÁ	13
TAUBAIANA	5
TEEM	15
THOM	19
TISS	31
TOBI	10
TOFE	23
TOME LEVE	11
TONICA ANTARCTICA	24
TONY	8
TOP	7
TRIDICO	7
TROPICOLA	12
TUBAINA ESTRELA	8
TUBAREL	10
TUIUBAINA VIEIRA	15
TYSS	10
UAI	9
ULIANA	6
VEDETE	8
VENCETEX	11
VERMONT TONICA	26
VITTAL	37
VITTS	9
VIVA	31
VIVER	29
VO KIKO	7
WILSON	3
WIMI	16
XAMEGO	5
XAMEGUINHO	31
XERETA	11
XIMA	35
XUK	10
YARA TONICA	34
ZAP COLA	12
ZIP	14
ZUPA	6
DEMAIS MARCAS	1

 

TABELA  IV (Valores em R$ por litro)
Produto			Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI			2202.10.00
Embalagem			Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,2900	2,4044		2,2900	0,0773	0,0193	0,0920
---	---	---		---	-	-	-
3	2,5247	2,6509		2,5295	0,0854	0,0213	0,1016
4	2,6510	2,7834		2,7176	0,0917	0,0229	0,1091
5	2,7835	2,9226		2,8746	0,0970	0,0243	0,1155
6	2,9227	3,0687		2,9517	0,0996	0,0249	0,1185
7	3,0688	3,2222		3,1835	0,1074	0,0269	0,1279
8	3,2223	3,3833		3,3762	0,1139	0,0285	0,1356
9	3,3834	3,5524		3,4148	0,1152	0,0288	0,1371
10	3,5525	3,7301		3,5753	0,1207	0,0302	0,1436
11	3,7302	3,9166		3,7973	0,1282	0,0320	0,1525
12	3,9167	4,1124		4,0142	0,1355	0,0339	0,1612
13	4,1125	4,3180		4,2010	0,1418	0,0354	0,1687
14	4,3181	4,5339		4,4509	0,1502	0,0376	0,1788
15	4,5340	4,7606		4,6134	0,1557	0,0389	0,1853
16	4,7607	4,9987		4,9689	0,1677	0,0419	0,1996
17	4,9988	5,2486		5,0184	0,1694	0,0423	0,2016
18	5,2487	5,5111		5,3322	0,1800	0,0450	0,2142
19	5,5112	5,7866		5,5705	0,1880	0,0470	0,2237
20	5,7867	6,0760		6,0064	0,2027	0,0507	0,2412
---	---	---		---	-	-	-
22	6,3799	6,6987		6,4286	0,2170	0,0542	0,2582
---	---	---		---	-	-	-
24	7,0338	7,3854		7,2800	0,2457	0,0614	0,2924

 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IV
Marca Comercial	Grupo
AGUA DA PRATA	14
AGUA DA PRATA TONICA	20
AMAZON GUARANA	5
AMERICAN COLA	9
ANTARCTICA CITRUS	17
BACANA	1
BARE	14
BELCO	6
CERPA	16
CINTRA	11
CITRUS	14
CLASSIC	14
CLASSIC TONICA	16
COCA-COLA	17
COLA COLA	18
COLONIA	15
CONTI	11
CONVENÇÃO	4
COROA	5
COTUBA	14
CRISTALINA SABORES	7
DEL REY	6
DYDYO	12
FANTA	15
FORS	13
FREVO	5
FRUKI	11
GOIANINHO	11
GUARANÁ AMAZON	22
GUARANÁ ANTARCTICA	15
GUARANA JESUS	14
GUARANÁ TUCHAUA	11
GUARAPAN	15
ICE COLA	7
IGARAPÉ	10
IT	13
KRILL	10
KUAT	14
MANTIQUEIRA	8
MARAJÁ	12
MEK	24
MINEIRO	12
MISTER TONIC	1
ORANGE	6
ORIGINAL AGUA TONICA	11
PEPSI	14
PEPSI TWIST	15
POTY	9
RC COLA	12
ROLLER	8
SARANDI	9
SARANDI AGUA TONICA	17
SCHIN	12
SCHIN TONICA	14
SCHWEPPES	19
SODA LIMONADA	16
SPOLLER	8
SPRITE	15
SUKITA	14
TAMOYO	11
TAMPY	7
TAROBÁ	12
TEEM	15
TONICA ANTARCTICA	17
TROPICOLA	9
VITTS	3
XAMEGO	5
XERETA	5
ZAP COLA	11
ZIP	15
DEMAIS MARCAS	1

 

TABELA  V (Valores em R$ por litro)
Produto			Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI			2202.10.00
Embalagem			Vidro e Outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	1,0800	1,1339		1,1168	0,0440	0,0110	0,0523
2	1,1340	1,1906		1,1548	0,0455	0,0114	0,0541
3	1,1907	1,2501		---	-	-	-
4	1,2502	1,3126		1,2902	0,0508	0,0127	0,0605
5	1,3127	1,3783		1,3296	0,0524	0,0131	0,0623
6	1,3784	1,4472		1,4125	0,0556	0,0139	0,0662
7	1,4473	1,5196		1,4960	0,0589	0,0147	0,0701
8	1,5197	1,5956		1,5590	0,0614	0,0153	0,0730
9	1,5957	1,6753		1,6500	0,0650	0,0162	0,0773
10	1,6754	1,7591		1,6965	0,0668	0,0167	0,0795
11	1,7592	1,8471		1,8068	0,0711	0,0178	0,0847
12	1,8472	1,9394		1,8987	0,0748	0,0187	0,0890
13	1,9395	2,0364		1,9451	0,0766	0,0191	0,0911
14	2,0365	2,1382		2,0595	0,0811	0,0203	0,0965
15	2,1383	2,2451		2,1609	0,0851	0,0213	0,1013
16	2,2452	2,3574		2,2960	0,0904	0,0226	0,1076
17	2,3575	2,4753		2,4148	0,0951	0,0238	0,1132
18	2,4754	2,5990		2,5484	0,1003	0,0251	0,1194
19	2,5991	2,7290		2,6459	0,1042	0,0260	0,1240
20	2,7291	2,8655		2,8287	0,1114	0,0278	0,1325
21	2,8656	3,0087		2,9354	0,1156	0,0289	0,1375
22	3,0088	3,1592		3,0684	0,1208	0,0302	0,1438
23	3,1593	3,3171		3,2200	0,1268	0,0317	0,1509
24	3,3172	3,4830		3,3242	0,1309	0,0327	0,1558
25	3,4831	3,6572		3,5189	0,1386	0,0346	0,1649
26	3,6573	3,8400		3,7320	0,1469	0,0367	0,1749
27	3,8401	4,0320		4,0309	0,1587	0,0397	0,1889
---	---	---		---	---	---	---
31	4,6677	4,9010		4,8937	0,1927	0,0482	0,2293
32	4,9011	5,1460		5,0593	0,1992	0,0498	0,2371
33	5,1461	5,4033		5,3026	0,2088	0,0522	0,2485
34	5,4034	5,6735		5,6479	0,2224	0,0556	0,2646
---	---	---		---	---	---	---
41	7,6032	7,9832		7,7273	0,3043	0,0761	0,3621
---	---	---		---	-	-	-
43	8,3825	8,8015		8,7547	0,3447	0,0862	0,4102
---	---	---		---	---	---	---
51	12,3848	13,0039		12,4337	0,4896	0,1224	0,5826

 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela V
Marca Comercial	Grupo
15	17
AGUA DA PRATA	24
ÁGUA DA SERRA	26
ALBANO	12
AMERICAN COLA	25
AMERICANA	16
ARCO IRIS	19
ARTEMIS	15
BARE	20
BIRI	8
CAMPEÃO	15
CERPA	24
CERRADINHO	16
CIBAL	12
CINTRA	20
CIRANDA	4
CLASSIC	33
CLASSIC TONICA	33
COCA-COLA	22
CONQUISCOLA	10
CONQUISTA	6
CONVENÇÃO	16
COROA	23
COTUBA	17
CRISTALINA SABORES	10
CRUZEIRO	25
DON	20
DORE	12
DUSHY FEST	51
ESTRELA	12
FANTA	25
FERRÁSPARI	16
FRIISH	6
FRUKI	17
FRUTTY	20
FUNADA	11
GALEGUINHA	20
GAROTO	6
GOIANINHO	12
GOLD SCRIN	8
GOLÉ	20
GOTAS DE CRISTAL	41
GRAPETTE	21
GUARANÁ ANTARCTICA	20
GUARANA JESUS	22
GUARANA REAL	14
GUARANÁ SANT'ANNA	12
GUARANÁ TUCHAUA	18
GUARAPAN	31
GUARATUBA	6
GUARAVINA	4
GURY	16
IATE	9
ICE COLA	19
JABOTI	14
JATOBA	4
JOTA EFE	17
KRILL	5
KUAT	27
LIGIANE	7
MAGISTRAL	14
MANTIQUEIRA	21
MANTOVANI	18
MARAJÁ	17
MATE COURO	20
MINEIRO	21
MONTE RORAIMA	6
NEON	2
ORANGE	19
OURO VERDE	12
PAKERA	12
PARANAENSE	2
PAULISTINHA	11
PEPSI	34
PIC NIC	1
PIRACAIA	16
PONCHIC	23
POTY	13
PUREZA	25
QUIPO	8
REGENTE	14
RIO BRANCO	16
RIVER	20
RIVINHO	23
ROCHEDO	11
ROLLER	25
SÃO GERALDO	9
SÃO JOSÉ	12
SARANDI	14
SCHINCARIOL	22
SCHWEPPES	43
SIMBA	10
SODA LIMONADA	32
SPRITE	31
SUKITA	34
TAÇA DE CRISTAL	15
TAMPY	12
TAROBÁ	26
TAUBAIANA	5
TEEM	34
TOBI	12
TONICA ANTARCTICA	33
TOP	10
TROPICOLA	4
TUBAINA ESTRELA	10
ULIANA	1
VENCETEX	8
VO KIKO	2
XERETA	1
XUK	7
ZAP COLA	25
ZIP	19
DEMAIS MARCAS	1

 

TABELA  VI (Valores em R$ por litro)
Produto				Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
Cód. TIPI				2202.10.00
Embalagem				PET/plástico Retornável
Grupo	Limites			Preço de Referência		Tributos Devidos
	Inferior	Superior				IPI	PIS	Cofins
---	---	---	---		---	---	---	---
14	1,4142	1,4848		1,4592		0,0773	0,0193	0,0920
15	1,4849	1,5591		1,5454		0,0819	0,0205	0,0975

 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VI
Marca Comercial	Grupo
COCA-COLA	14
FANTA	15
DEMAIS MARCAS	14

 Notas Explicativas (Tabelas III, IV, V e VI)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.

2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Marcas".

3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

TABELA  VII (Valores em R$ por litro)
Produto	Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)
Cód. TIPI	2106.90.10 Ex 02
Embalagem	Todas
Tipo	Preço de Referência	Tributos Devidos
		IPI	PIS	Cofins
Post Mix	15,6357	0,5472	0,1368	0,6512
Pre Mix	3,6567	0,1280	0,0320	0,1523

 

TABELA  VIII (Valores em R$ por litro)
Produto			Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI			2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem			PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,0000	2,0999		2,0160	0,1068	0,0267	0,1271
2	2,1000	2,2049		2,1667	0,1148	0,0287	0,1367
---	---	---		---	---	---	---
4	2,3153	2,4309		2,3732	0,1258	0,0314	0,1497
5	2,4310	2,5525		2,5291	0,1340	0,0335	0,1595
6	2,5526	2,6801		2,6001	0,1378	0,0345	0,1640
7	2,6802	2,8141		2,7708	0,1469	0,0367	0,1748
8	2,8142	2,9548		2,8474	0,1509	0,0377	0,1796
9	2,9549	3,1026		3,0134	0,1597	0,0399	0,1901
10	3,1027	3,2577		3,1536	0,1671	0,0418	0,1989
11	3,2578	3,4206		3,3570	0,1779	0,0445	0,2117
12	3,4207	3,5916		3,4586	0,1833	0,0458	0,2181
13	3,5917	3,7712		3,7509	0,1988	0,0497	0,2366
14	3,7713	3,9598		3,8699	0,2051	0,0513	0,2441
15	3,9599	4,1578		4,0500	0,2147	0,0537	0,2554
16	4,1579	4,3656		4,2108	0,2232	0,0558	0,2656
17	4,3657	4,5839		4,4973	0,2384	0,0596	0,2836
18	4,5840	4,8131		4,7393	0,2512	0,0628	0,2989
19	4,8132	5,0538		5,0228	0,2662	0,0666	0,3168
20	5,0539	5,3065		5,2675	0,2792	0,0698	0,3322
21	5,3066	5,5718		5,4150	0,2870	0,0717	0,3415
22	5,5719	5,8504		5,6423	0,2990	0,0748	0,3559
23	5,8505	6,1429		6,0320	0,3197	0,0799	0,3804
24	6,1430	6,4501		6,2678	0,3322	0,0830	0,3953
25	6,4502	6,7726		6,6135	0,3505	0,0876	0,4171
26	6,7727	7,1112		6,9571	0,3687	0,0922	0,4388
27	7,1113	7,4668		7,1752	0,3803	0,0951	0,4525
28	7,4669	7,8402		7,6917	0,4077	0,1019	0,4851
29	7,8403	8,2322		7,8923	0,4183	0,1046	0,4978
30	8,2323	8,6438		8,5719	0,4543	0,1136	0,5406
31	8,6439	9,0760		8,8592	0,4695	0,1174	0,5588
32	9,0761	9,5298		9,1293	0,4839	0,1210	0,5758
33	9,5299	10,0063		9,6664	0,5123	0,1281	0,6097
---	---	---		---	---	---	---
36	11,0320	11,5835		11,4000	0,6042	0,1510	0,7190
37	11,5836	12,1627		11,9615	0,6340	0,1585	0,7544
---	---	---		---	---	---	---
41	14,0800	14,7839		14,6606	0,7770	0,1943	0,9246
42	14,7840	15,5231		15,2715	0,8094	0,2023	0,9632
---	---	---		---	---	---	---
46	17,9700	18,8684		18,4155	0,9760	0,2440	1,1615
---	---	---		---	---	---	---
56	29,2713	30,7347		29,5111	1,5641	0,3910	1,8613

 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela VIII
Marca Comercial	Grupo
220V ENERGY DRINK	28
ALL NIGHT ENERGY DRINK	31
ARMY POWER ENERGY DRINK	26
ATHLETICA	18
BAD BOY	30
BALI HAI	26
BALY	28
BIG THOR	28
BLACK LINCE	27
BLACK MOON ENERGY DRINK	24
BLACK WISH ENERGY DRINK	27
BLUE MINO	32
BUG ENERGY DRINK	30
CARBON	41
CELINA	5
CINI CHA MATE	2
CINI MIX	8
COCKPIT	25
CORINTHIANS ENERGY DRINK	16
CRAZY COW	37
DEL REY MATE	1
DEL VALLE FRUT	12
DLICE	7
DOPPING	23
EFFECT	26
ENERGETICO POWER BULL	46
ENERGIL  SPORT BOTTLE	20
ENERGIL ISOTONICO	22
ENERGIL SPORT	20
ENERGY CLUB	22
ENERGY EXTRA POWER	32
ENTER ENERGY DRINK	28
EXTREME ENERGY	28
FALCON	32
FIRE NIGHT	25
FLAMENGO ENERGY DRINK	31
FONTT DRINK ENERGY	17
FORRÓ POWER	27
FRUCCO	16
FRUIT FRESH	18
FRUKITO	7
FRUPIC	10
FRUTA TOON	23
FRUTAH	19
FRUTÍCO	6
FULL ENERGY DRINK	21
FULL POWER ENERGY DRINK	25
GATORADE	23
GIANT BAD BOY POWER DRINK	32
GINGA	14
GUARÁ POWER	9
GUARAMIL	1
GUARAMIX	17
GUARANÁ POWER	19
GUARANA SELVAGEM	6
GUARAVITA	9
GUARAVITON	19
HOOTERS	36
HP HOT POWER	24
HULA HULA	7
I9	22
INDAIA CITRUS	14
INFINITY ENERGY DRINK	29
INSANO EXTREME ENERGY DRINK	31
IONIC ARMY POWER	31
IONIC ENERGY DRINK	28
IONIC ICE LEMON	27
K2 GUARANA	12
KAPO	22
KRIPTON ENERGY DRINK	23
LEAO ICETEA	5
LEVE NECTAR	16
LIPTON	9
MARATHON	18
MATTE LEAO GUARANA	11
MEGATHOM	26
MR. FRESH	26
MR. ROBUST	28
MSX	29
MY TEA CHA	4
NATIVO	11
NESTEA	5
NIGHT POWER	46
NITRIX	33
NITRIX ICE	29
NITRIX PLUS	32
NOS ENERGY DRINK	33
NOVA ONDA	1
ORBIT ENERGY DRINK	27
PALMEIRAS ENERGY DRINK	16
PLUS ENERGY	29
POWERADE	23
PROPEL	23
PSIU FRUTAS	6
PUSH ENERGY DRINK	18
RABBIT	30
RED CLUB	25
RED HAMMER ENERGY DRINK	21
RED POWER ENERGY DRINK	42
RED REX	28
RED TIGER ENERGY DRINK	23
ROCKN ROLL	36
SÃO PAULO ENERGY DRINK	15
SARANDI CITRUS	10
SKINKA	13
SPEED LIFE ENERGY	23
STAR TEA	12
STATUS	27
SUPER POWER ENERGY DRINK	23
TAEQ	17
TAMPICO	12
TEEN POWER	31
TEKO KIDS	23
TEKO TOY	56
TITAN ENERGY DRINK	19
TODA HORA	13
TRIPLO X POWERFUL ENERGY DRINK	20
TSUNAMI ENERGY DRINK	15
TURN ON ENERGY DRINK	24
UP ON ENERGY DRINK	23
VIBE ENERGY DRINK	16
VIVER	15
VNG ENERGY DRINK	31
VULCANO	32
XT ENERGY DRINK	23
XTAPA	9
DEMAIS ENERGÉTICOS	9
DEMAIS MARCAS	1

 

TABELA  IX (Valores em R$ por litro)
Produto			Refrescos, Isotônicos, Energéticos.
Cód. TIPI			2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05
Embalagem			Lata e Vidro
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	3,0000	3,1500		3,0762	0,1038	0,0260	0,1235
---	---	---		---	---	---	---
10	4,6540	4,8866		4,8377	0,1633	0,0408	0,1943
---	---	---		---	-	-	-
12	5,1310	5,3875		5,2161	0,1760	0,0440	0,2095
13	5,3876	5,6568		5,6279	0,1899	0,0475	0,2260
---	---	---		---	-	-	-
15	5,9398	6,2367		6,1233	0,2067	0,0517	0,2459
16	6,2368	6,5485		6,4039	0,2161	0,0540	0,2572
---	---	---		---	---	---	---
24	9,2146	9,6752		9,4649	0,3194	0,0799	0,3801
---	---	---		---	-	-	-
26	10,1591	10,6669		10,4244	0,3518	0,0880	0,4187
27	10,6670	11,2003		10,9999	0,3712	0,0928	0,4418
---	---	---		---	-	-	-
29	11,7604	12,3483		11,8592	0,4002	0,1001	0,4763
30	12,3484	12,9657		12,7298	0,4296	0,1074	0,5113
31	12,9658	13,6140		13,1033	0,4422	0,1106	0,5263
32	13,6141	14,2947		13,9159	0,4697	0,1174	0,5589
33	14,2948	15,0095		14,7098	0,4965	0,1241	0,5908
34	15,0096	15,7599		15,0298	0,5073	0,1268	0,6036
35	15,7600	16,5479		16,2602	0,5488	0,1372	0,6530
36	16,5480	17,3753		16,6754	0,5628	0,1407	0,6697
37	17,3754	18,2441		17,5496	0,5923	0,1481	0,7048
38	18,2442	19,1563		18,7476	0,6327	0,1582	0,7529
39	19,1564	20,1142		19,4863	0,6577	0,1644	0,7826
40	20,1143	21,1199		20,8057	0,7022	0,1755	0,8356
41	21,1200	22,1759		21,3399	0,7202	0,1801	0,8571
42	22,1760	23,2847		22,6533	0,7645	0,1911	0,9098
---	---	---		---	-	-	-
44	24,4490	25,6714		25,5356	0,8618	0,2155	1,0256

 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX
Marca Comercial	Grupo
220V ENERGY DRINK	33
ALL NEED ENERGY DRINK	34
ALL NIGHT ENERGY DRINK	32
ATOMIC	33
BAD BOY	33
BALY	33
BEBIDA ENERGETICA HP	36
BLACK MOON ENERGY DRINK	35
BURN	40
CERPA AMAZON POWER	31
CHA MATE TERERE	1
DISFRUT	15
DRAGON POWER	24
ECCO ENERGIZING	26
ECCO LUXURY	35
EFFECT	30
ENERGETICO POWER BULL	37
EXTRA POWER	31
EXTREME ENERGY	42
FALCON	29
FLASH POWER	40
FLYING HORSE	33
FULL ENERGY DRINK	31
FUSION	40
GLADIATOR	31
GLASGOW 3	36
HILINE	38
HP HOT POWER	37
IONIC ENERGY DRINK	30
K12 ENERGY DRINK	35
LA FRUIT	15
LEAO ICETEA	16
LIPTON	15
MEGA ENERGY	29
MONAVIE	41
MONSTER	32
MONSTER KHAOS	32
MONSTER LO-CARB	31
MOOD ENERGÉTICO	39
MY TEA CHA	13
NATPOWER	27
NECTAR PURITY	27
NECTAR VITTAL	12
NESTEA	16
NIGHT POWER	38
NOS ENERGY DRINK	40
NUCLEAR EXTREME ENERGY	34
ON LINE	30
OU+ ENERGY DRINK	39
PANICO ENERGY DRINK	33
PLUS ENERGY	33
POWER DRINK FITNESS	41
PUSH ENERGY DRINK	35
RED BULL	44
RED DRAGON ENERGY DRINK	38
RED HOT ENERGY DRINK	36
SPEED UP ENERGY DRINK	34
SQUEEZE	10
START	35
TAFF MAN E	38
TIAL	13
TNT ENERGY DRINK	40
TURN ON ENERGY DRINK	38
VIBE ENERGY DRINK	27
VULCANO	36
X-FORCE ENERGY DRINK	29
DEMAIS ENERGÉTICOS	24
DEMAIS MARCAS	1

 Notas Explicativas (Tabelas VIII e IX)

1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Energéticos", para os energéticos, ou "Demais Marcas" para os demais produtos.

2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes  necessários.

3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

TABELA  X (Valores em R$ por litro)
Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Vidro Retornável
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6249		2,5000	0,1582	0,0264	0,1255
2	2,6250	2,7562		2,7289	0,1727	0,0288	0,1370
3	2,7563	2,8940		2,8599	0,1810	0,0302	0,1436
4	2,8941	3,0387		2,9376	0,1859	0,0310	0,1475
5	3,0388	3,1906		3,0763	0,1947	0,0324	0,1544
6	3,1907	3,3501		3,2112	0,2032	0,0339	0,1612
7	3,3502	3,5177		3,3746	0,2136	0,0356	0,1694
8	3,5178	3,6935		3,6282	0,2296	0,0383	0,1821
9	3,6936	3,8782		3,7141	0,2350	0,0392	0,1865
10	3,8783	4,0721		4,0101	0,2538	0,0423	0,2013
11	4,0722	4,2757		4,1903	0,2652	0,0442	0,2104
12	4,2758	4,4895		4,3230	0,2736	0,0456	0,2170
13	4,4896	4,7140		4,5654	0,2889	0,0482	0,2292
14	4,7141	4,9497		4,8282	0,3055	0,0509	0,2424
15	4,9498	5,1972		5,0672	0,3207	0,0534	0,2544
16	5,1973	5,4571		5,2738	0,3337	0,0556	0,2648
17	5,4572	5,7299		5,5609	0,3519	0,0586	0,2792
18	5,7300	6,0164		5,9505	0,3766	0,0628	0,2987
19	6,0165	6,3173		6,1241	0,3875	0,0646	0,3074
20	6,3174	6,6331		6,5575	0,4150	0,0692	0,3292
21	6,6332	6,9648		6,9072	0,4371	0,0728	0,3468
22	6,9649	7,3131		7,0323	0,4450	0,0742	0,3530
23	7,3132	7,6787		7,4987	0,4745	0,0791	0,3765
24	7,6788	8,0626		7,9087	0,5005	0,0834	0,3970
25	8,0627	8,4658		8,0981	0,5125	0,0854	0,4065
26	8,4659	8,8891		8,4806	0,5367	0,0894	0,4258
---	---	---		---	---	---	---
29	9,8003	10,2902		9,8249	0,6217	0,1036	0,4932
30	10,2903	10,8048		10,4872	0,6636	0,1106	0,5265
---	---	---		---	---	---	---
33	11,9124	12,5079		12,0729	0,7640	0,1273	0,6061
---	---	---		---	---	---	---
36	13,7900	14,4794		14,3433	0,9077	0,1513	0,7201

 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela X
Marca Comercial	Grupo
A OUTRA	5
ANTARCTICA MALZBIER	18
ANTARCTICA PILSEN	14
ANTARCTICA SUB ZERO	10
BAUHAUS	30
BAVARIA PILSEN	8
BAVARIA PREMIUM	14
BEIRA BIER	2
BELCO	5
BELCO MALZEBIER	1
BELLA	2
BOHEMIA ESCURA	20
BOHEMIA PILSEN	20
BRAHMA CHOPP	14
BRAHMA EXTRA	21
BRAHMA FRESH	11
BRAHMA MALZBIER	19
BUDWEISER	21
CERPA DRAFT BEER	8
CERPA EXPORT	16
CERPA GOLD	15
CERPA PILSEN	26
CERPA TIJUCA	12
CINTRA	8
COLONIA EXTRA	9
COLONIA LOW CARB	8
COLÔNIA MALZBIER	16
COLÔNIA PILSEN	13
COLONIA SEM ALCOOL	12
CONTI MALZBIER	11
CONTI PILSEN	9
CONTI PREMIUM	29
CORUJA EXTRA VIVA	17
CORUJA VIVA	17
CRYSTAL MALZBIER	12
CRYSTAL PILSEN	11
CRYSTAL PREMIUM	16
D'FONTE PILSEN	6
DEVASSA BEM LOURA	15
ECOBIER	9
FASS	4
GERMANIA ESCURA	22
GLACIAL	7
GOLDEN	3
GUARATUBA	6
GUITT'S MALZBIER	13
GUITT'S PILSEN	9
HEINEKEN	26
IMPERIAL	8
IMPERIAL OURO	17
ITAIPAVA MALZBIER	14
ITAIPAVA PILSEN	13
ITAIPAVA PREMIUM	23
KAISER BOCK	12
KAISER GOLD	23
KAISER PILSEN	11
KAISER SUMMER	22
KILSEN CHOPP	10
KILSEN EXTRA	10
KILSEN MALZBIER	11
KILSEN PILSEN	6
KRILL	4
KRILL MALZBIER	10
LOKAL PILSEN	8
MALTA MALZBIER	9
MANTIQUEIRA	4
NOBEL PILSEN	11
NOVA SCHIN MALZBIER	14
NOVA SCHIN PILSEN	12
NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL	17
ORIGINAL	22
PILS	7
PLIER MALZEBIER	11
PLIER PILSEN	11
POLAR BOCK	15
POLAR EXPORT	16
PRIMUS	9
PROIBIDA	17
PROVINCIA	15
PUERTO DEL MAR	11
RAVACHE	24
SAINT BIER BELGIAN	25
SAINT BIER MALZBIER	11
SAINT BIER PILSEN	8
SAMBA PILSEN	3
SANTA CERVA	9
SANTA CERVA MALZBIER	11
SELKI MALZBIER	11
SELKI PILSEN	7
SERRAMALTE	25
SKOL 360	14
SKOL PILSEN	14
SOL PILSEN	12
SPOLLER MALZBIER	7
SPOLLER PILSEN	6
SPOLLER PURO MALTE	1
ST GALLEN	36
STEINECKER BOCK	10
STEINECKER PILSEN	7
STELL	6
SUL AMERICANA	19
THEREZOPOLIS GOLD	33
XINGÚ	25
ZANNI	5
ZANNI MALZBIER	11
DEMAIS MARCAS NACIONAIS PILSEN	1
DEMAIS MARCAS NACIONAIS ESPECIAIS	1
DEMAIS MARCAS IMPORTADAS	10

 

TABELA  XI (Valores em R$ por litro)
Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Lata
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6249		2,5000	0,1688	0,0281	0,1339
2	2,6250	2,7562		2,6606	0,1796	0,0299	0,1425
3	2,7563	2,8940		2,7609	0,1864	0,0311	0,1478
4	2,8941	3,0387		2,9823	0,2013	0,0336	0,1597
---	---	---		---	-	-	-
6	3,1907	3,3501		3,2674	0,2205	0,0368	0,1750
7	3,3502	3,5177		3,3831	0,2284	0,0381	0,1812
8	3,5178	3,6935		3,6189	0,2443	0,0407	0,1938
9	3,6936	3,8782		3,8185	0,2578	0,0430	0,2045
10	3,8783	4,0721		4,0640	0,2743	0,0457	0,2176
11	4,0722	4,2757		4,0795	0,2754	0,0459	0,2185
12	4,2758	4,4895		4,4547	0,3007	0,0501	0,2385
13	4,4896	4,7140		4,5960	0,3102	0,0517	0,2461
14	4,7141	4,9497		4,8248	0,3257	0,0543	0,2584
15	4,9498	5,1972		4,9677	0,3353	0,0559	0,2660
16	5,1973	5,4571		5,3284	0,3597	0,0599	0,2853
17	5,4572	5,7299		5,5225	0,3728	0,0621	0,2957
18	5,7300	6,0164		5,9039	0,3985	0,0664	0,3162
19	6,0165	6,3173		6,1988	0,4184	0,0697	0,3319
20	6,3174	6,6331		6,5786	0,4441	0,0740	0,3523
21	6,6332	6,9648		6,6837	0,4512	0,0752	0,3579
---	---	---		---	-	-	-
23	7,3132	7,6787		7,5964	0,5128	0,0855	0,4068
---	---	---		---	-	-	-
25	8,0627	8,4658		8,4462	0,5701	0,0950	0,4523
26	8,4659	8,8891		8,5487	0,5770	0,0962	0,4578
27	8,8892	9,3335		9,1211	0,6157	0,1026	0,4884
---	---	---		---	---	---	---
43	19,4040	20,3741		19,9414	1,3460	0,2243	1,0679
44	20,3742	21,3928		20,9868	1,4166	0,2361	1,1238
45	21,3929	22,4624		21,7398	1,4674	0,2446	1,1642

 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XI
Marca Comercial	Grupo
A OUTRA	6
ANTARCTICA MALZBIER	17
ANTARCTICA PILSEN	13
ANTARCTICA SUB ZERO	9
BAUHAUS	16
BAVARIA PILSEN	7
BAVARIA PREMIUM	13
BAVARIA SEM ALCOOL	17
BELCO	8
BELCO SEM ALCOOL	13
BELLA	4
BOHEMIA ESCURA	17
BOHEMIA PILSEN	16
BOSSA NOVA	4
BRAHMA CHOPP	14
BRAHMA EXTRA	16
BRAHMA FRESH	12
BRAHMA MALZBIER	18
BUDWEISER	18
CARACU	20
CERPA DRAFT BEER	8
CERPA GOLD	10
CERPA PILSEN	21
CINTRA	6
COLONIA EXTRA	10
COLONIA LOW CARB	13
COLÔNIA MALZBIER	16
COLÔNIA NEGRA	25
COLÔNIA PILSEN	10
COLONIA SEM ALCOOL	13
COLÔNIA SEM ALCOOL	17
CONTI MALZBIER	13
CONTI PILSEN	7
CRYSTAL FUSION	14
CRYSTAL MALZBIER	15
CRYSTAL PILSEN	14
CRYSTAL PREMIUM	9
CRYSTAL SEM ALCOOL	18
DADO BIER BELGIAN ALE	27
DADO BIER LAGER	13
DADO BIER RED ALE	27
DADO BIER ROYAL BLACK	27
DADO BIER WEISS	26
DEVASSA BEM LOURA	12
DONNA'S BEER	11
ECOBIER	8
EDELWEISS	43
FASS	6
GLACIAL	6
GOLDEN	9
GUITT´S MALZEBIER	15
GUITT'S PILSEN	3
HEINEKEN	21
IMPERIAL	8
ITAIPAVA FEST	15
ITAIPAVA MALZBIER	17
ITAIPAVA PILSEN	12
ITAIPAVA PREMIUM	18
ITAIPAVA ZERO ÁLCOOL	18
KAISER BOCK	14
KAISER GOLD	13
KAISER PILSEN	10
KAISER SUMMER	15
KALENA CHOPP CLARO	10
KRILL	8
KRILL MALZBIER	6
KRONENBIER	19
LIBER	19
LOKAL PILSEN	11
MAE PRETA ESCURA	12
MALTA	7
MANTIQUEIRA	3
MURPHY'S STOUT	44
NOBEL PILSEN	8
NOVA SCHIN MALZBIER	16
NOVA SCHIN MUNICH	14
NOVA SCHIN PILSEN	9
NOVA SCHIN SEM ALCOOL	15
NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL	16
PETRA ESCURA	19
PETRA PREMIUM	18
PILS	9
PILS MALZBIER	17
POLAR EXPORT	15
PRIMUS	6
PROIBIDA	14
PROVINCIA	11
PROVINCIA ORIGINAL	11
PUERTO DEL MAR	9
RIO CLARO	1
SAMBA PILSEN	2
SANTA CERVA	8
SANTA CERVA MALZBIER	13
SCHNEIDER	11
SKOL 360	13
SKOL BEATS	12
SKOL PILSEN	14
SOL PILSEN	7
SPOLLER MALZBIER	15
SPOLLER PILSEN	7
SPOLLER PURO MALTE	15
STELL	8
STELLA ARTOIS	23
WELTENBURGER ANNO 1050	45
WELTENBURGER BAROCK DUNKEL	45
XINGÚ	18
ZANNI	3
ZANNI MALZBIER	11
ZEBU	10
DEMAIS MARCAS NACIONAIS PILSEN	1
DEMAIS MARCAS NACIONAIS ESPECIAIS	6
DEMAIS MARCAS IMPORTADAS	11

 

TABELA  XII (Valores em R$ por litro)
Produto			Cervejas de malte e cervejas sem álcool
Cód. TIPI			2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03
Embalagem			Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas
Grupo	Limites			Preço de Referência	Tributos Devidos
	Inferior	Superior			IPI	PIS	Cofins
1	2,5000	2,6249		-	-	-	-
2	2,6250	2,7562		2,6800	0,1583	0,0264	0,1256
---	---	---		---	-	-	-
4	2,8941	3,0387		2,9947	0,1769	0,0295	0,1403
5	3,0388	3,1906		3,1743	0,1875	0,0312	0,1487
---	---	---		---	-	-	-
7	3,3502	3,5177		3,3961	0,2006	0,0334	0,1591
8	3,5178	3,6935		3,6055	0,2129	0,0355	0,1689
9	3,6936	3,8782		3,7230	0,2199	0,0366	0,1744
10	3,8783	4,0721		3,9438	0,2329	0,0388	0,1848
11	4,0722	4,2757		4,2697	0,2522	0,0420	0,2001
12	4,2758	4,4895		4,4280	0,2615	0,0436	0,2075
13	4,4896	4,7140		4,6321	0,2736	0,0456	0,2170
14	4,7141	4,9497		4,8024	0,2836	0,0473	0,2250
15	4,9498	5,1972		5,0990	0,3012	0,0502	0,2389
16	5,1973	5,4571		5,3184	0,3141	0,0524	0,2492
17	5,4572	5,7299		5,6457	0,3335	0,0556	0,2645
18	5,7300	6,0164		5,9173	0,3495	0,0582	0,2773
19	6,0165	6,3173		6,1870	0,3654	0,0609	0,2899
20	6,3174	6,6331		6,4475	0,3808	0,0635	0,3021
21	6,6332	6,9648		6,7750	0,4002	0,0667	0,3175
22	6,9649	7,3131		7,0411	0,4159	0,0693	0,3299
23	7,3132	7,6787		7,6716	0,4531	0,0755	0,3595
24	7,6788	8,0626		7,7676	0,4588	0,0765	0,3640
25	8,0627	8,4658		8,3155	0,4911	0,0819	0,3896
26	8,4659	8,8891		8,6009	0,5080	0,0847	0,4030
27	8,8892	9,3335		9,1086	0,5380	0,0897	0,4268
28	9,3336	9,8002		9,7175	0,5739	0,0957	0,4553
29	9,8003	10,2902		10,0841	0,5956	0,0993	0,4725
30	10,2903	10,8048		10,5057	0,6205	0,1034	0,4923
31	10,8049	11,3450		11,3071	0,6678	0,1113	0,5298
32	11,3451	11,9123		11,7299	0,6928	0,1155	0,5496
33	11,9124	12,5079		12,2542	0,7238	0,1206	0,5742
34	12,5080	13,1333		12,5566	0,7416	0,1236	0,5884
35	13,1334	13,7899		13,7129	0,8099	0,1350	0,6425
36	13,7900	14,4794		14,3025	0,8447	0,1408	0,6702
37	14,4795	15,2034		14,8896	0,8794	0,1466	0,6977
38	15,2035	15,9636		15,6451	0,9240	0,1540	0,7331
39	15,9637	16,7618		16,4190	0,9697	0,1616	0,7693
40	16,7619	17,5999		17,3748	1,0262	0,1710	0,8141
41	17,6000	18,4799		18,2652	1,0788	0,1798	0,8558
42	18,4800	19,4039		18,8072	1,1108	0,1851	0,8812
43	19,4040	20,3741		19,9222	1,1767	0,1961	0,9335
44	20,3742	21,3928		21,3700	1,2622	0,2104	1,0013
45	21,3929	22,4624		22,0007	1,2994	0,2166	1,0309
46	22,4625	23,5855		23,0614	1,3621	0,2270	1,0806
47	23,5856	24,7648		23,7363	1,4019	0,2337	1,1122
48	24,7649	26,0031		25,4735	1,5045	0,2508	1,1936
49	26,0032	27,3032		26,6687	1,5751	0,2625	1,2496
50	27,3033	28,6684		27,9518	1,6509	0,2752	1,3097
---	---	---		---	---	---	---
65	56,7617	59,5997		57,5467	3,3989	0,5665	2,6964
---	---	---		---	---	---	---
76	97,0817	101,9357		98,6260	5,8251	0,9708	4,6212

 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela XII
Marca Comercial	Grupo
AMSTEL	37
ANTARCTICA MALZBIER	19
ANTARCTICA PILSEN	10
ANTARCTICA PILSEN CRISTAL	20
AUSTRIA AMBER	34
AUSTRIA PILSEN	26
AUSTRIA WEISS	34
BADEN BADEN 1999	40
BADEN BADEN ALE GOLDEN	43
BADEN BADEN BARLEY RED ALE	42
BADEN BADEN CHRISTMAS	42
BADEN BADEN DARK ALE STOUT	41
BADEN BADEN DOUBLE BOCK	42
BADEN BADEN LAGER BOCK	42
BADEN BADEN PILSEN CRISTAL	42
BADEN BADEN WEISS	42
BAMBERG ALT	43
BAMBERG HELLES	43
BAMBERG MUNCHEN	43
BAMBERG PILSEN	42
BAMBERG RAUCHBIER	43
BAMBERG SCHWARZBIER	43
BAMBERG WEIZEN	43
BAUHAUS	24
BAVARIA PREMIUM	19
BAVARIA SEM ALCOOL	18
BECKS	33
BELCO	17
BIERBAUM	32
BIERLAND DEMAIS TIPOS	34
BIERLAND PILSEN	33
BIRRA MORETTI	37
BLACK PRINCESS ESCURA	37
BLACK PRINCESS GOLD	33
BOHEMIA CONFRARIA	30
BOHEMIA ESCURA	24
BOHEMIA OAKEN	31
BOHEMIA PILSEN	20
BOHEMIA ROYAL ALE	33
BOHEMIA WEISS	29
BRAHMA CHOPP	14
BRAHMA EXTRA	19
BRAHMA FRESH	18
BRAHMA MALZBIER	19
BUDWEISER	20
CARACU	21
CERPA DRAFT BEER	11
CERPA EXPORT	30
CERPA GOLD	18
CERPA PILSEN	23
CERPA TIJUCA	30
CERVEJA COLORADO APPIA	44
CERVEJA COLORADO CAUIM	43
CERVEJA COLORADO DEMOISELLE	45
CERVEJA COLORADO INDICA	45
CINTRA	4
COLONIA MALZEBIER	11
COLONIA PILSEN	8
COLÔNIA SEM ALCOOL	14
CONTI PILSEN	5
CONTI PREMIUM	13
CORDOBA	21
CORUJA ALBA WEIZEN	27
CORUJA ALBA WEIZEN BOCK	27
CORUJA OTTUS	26
CORUJA STRIX	27
CRYSTAL MALZBIER	16
CRYSTAL PILSEN	16
CRYSTAL PREMIUM	19
CRYSTAL SEM ALCOOL	18
DADO BIER BELGIAN ALE	25
DADO BIER ILEX	29
DADO BIER LAGER	20
DADO BIER ORIGINAL PILSEN	34
DADO BIER RED ALE	30
DADO BIER ROYAL BLACK	29
DADO BIER WEISS	30
DEVASSA BEM LOURA	15
DEVASSA ÍNDIA	27
DEVASSA LOURA	32
DEVASSA NEGRA	34
DEVASSA RUIVA	33
DOS EQUIS	30
DRACHE BIER	33
ECOBIER	8
EDELWEISS	43
EISENABHN STRONG GOLDEN ALE	37
EISENBAHN 5	35
EISENBAHN DUNKEL	36
EISENBAHN KOLSCH	37
EISENBAHN LUST	76
EISENBAHN OCTOBERFEST	38
EISENBAHN PALE ALE	37
EISENBAHN PILSEN	37
EISENBAHN PILSEN NATURAL	36
EISENBAHN RAUCHBIER	36
EISENBAHN WEIHNACHTS ALE	34
EISENBAHN WEIZENBIER	37
EISENBAHN WEIZENBOCK	39
FRANZISKANER	38
GERMANIA	17
GERMANIA ESCURA	19
GUARATUBA	15
GUITT'S MALZBIER	11
GUITT'S PILSEN	9
HEINEKEN	23
HOEGAARDEN	38
HOPS CERVEJA ESCURA	2
IMPERIAL	13
IMPERIAL OURO	22
ITAIPAVA FEST	25
ITAIPAVA MALZBIER	18
ITAIPAVA PILSEN	13
ITAIPAVA PREMIUM	21
ITAIPAVA ZERO ÁLCOOL	19
KAISER BOCK	18
KAISER GOLD	21
KAISER PILSEN	15
KAISER SUMMER	21
KALENA CHOPP CLARO	26
KALENA CHOPP ESCURO	34
KILSEN EXTRA	7
KILSEN MALZBIER	17
KRILL	11
KRILL MALZBIER	13
KROMUS BIER	32
KRONENBIER	19
LA BRUNETTE	38
LA TRAPE	65
LEFFE	37
LIBER	19
LOKAL PILSEN	10
LOWENBRAU	37
MURPHY'S RED	40
NOBEL PILSEN	8
NORTENA	26
NOVA SCHIN MALZBIER	17
NOVA SCHIN MUNICH	16
NOVA SCHIN PILSEN	11
NOVA SCHIN TEQUILA E LIMÃO	20
NOVA SCHIN ZERO ÁLCOOL	17
OPA BIER PALE ALE	35
OPA BIER PILSEN	38
OPA BIER PORTER	35
OPA BIER SEM ALCOOL	37
OPA BIER WEISEN	35
ORIGINAL	23
PATAGÔNIA	35
PATRICIA	30
PAULISTANIA	33
PETRA AURUM	40
PETRA BOCK	37
PETRA ESCURA	21
PETRA SCHWARZBIER	42
PETRA STARK BIER	47
PETRA WEISS BIER	40
PILSEN	25
PILSNER URQUELL	49
PLIER PILSEN	13
POLAR BOCK	19
POLAR EXPORT	15
PRIMATOR	46
PRIMUS	11
PROIBIDA	16
PUERTO DEL MAR	12
QUILMES	27
RED STRIPE	35
SAINT BIER BELGIAN	29
SAINT BIER BOCK	29
SAINT BIER IN NATURA	25
SAINT BIER MALZBIER	12
SAINT BIER PILSEN	7
SAINT BIER STOUT	29
SANTA CERVA	13
SANTA CERVA MALZBIER	15
SCHNEIDER	23
SELKI MALZEBIER	18
SELKI PILSEN	16
SKOL BEATS	21
SKOL PILSEN	12
SOL PILSEN	10
SOL PREMIUM	28
SPATEN	41
SPOLLER PURO MALTE	12
STAROBRNO	47
STEINECKER PREMIUM	14
STELLA ARTOIS	26
THEREZOPOLIS	32
THEREZOPOLIS EBENHOLZ	33
THEREZOPOLIS RUBINE	32
TIJUCA CERPA	29
WARSTEINER	38
WELTENBURGER ANNO 1050	48
WELTENBURGER BAROCK DUNKEL	43
WELTENBURGER HEFE-WEISSBIER	50
WELTENBURGER KLOSTER	44
WELTENBURGER URTYP HELL	50
XINGÚ	20
ZANNI	15
ZANNI MALZBIER	18
ZEBU	12
ZEHN BIER	18
ZILLERTAL	25
DEMAIS MARCAS NACIONAIS PILSEN	2
DEMAIS MARCAS NACIONAIS ESPECIAIS	2
DEMAIS MARCAS IMPORTADAS	14

 Notas Explicativas (Tabelas X, XI e XII)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os seus tipos e variações.

2. A classificação "Demais Importadas" refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.

3. A classificação "Demais Nacionais Especiais" refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzbier, sem álcool, pilsen extra, etc.

4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com "Demais Nacionais Especiais" ou "Demais Nacionais Pilsen", conforme o caso específico.

5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes  necessários.

6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

7. As Tabelas X, XI e XII não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XIII.

TABELA  XIII (Valores em R$ por litro)
Produto		Chope
Cód. TIPI		2203.00.00 Ex 01
Embalagem		Todas
Preço de Referência	Tributos Devidos
	IPI		PIS	Cofins
7,7857	0,4087		0,0681	0,3243

 Notas Explicativas (Tabela XIII)

 1. A Tabela XIII se aplica também às cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, quando vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).

 ANEXO II

(Anexo IV ao Decreto nº 6.707, de 2008)

 PERCENTUAIS A SEREM APLICADOS SOBRE O PREÇO DE REFERÊNCIA

PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DO IPI

Produto	Código TIPI/Embalagem	Percentuais
		A partir de 1º/10/2012	A partir de 1º/10/2013
1 - Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais.	2201.10.00 (Todas)	50,00%	50,00%
2 - Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas)	2201.10.00 Ex 01 2201.10.00 Ex 02 (Todas)	50,00% ou 40,00%[1]	50,00% ou 40,00%[2]
3 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	2202.10.00 (PET/plástico Descartável)	53,00%	53,00%
4 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	2202.10.00 (Lata)	33,75%	37,50%
5 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	2202.10.00 (Vidro e Outras embalagens não especificadas)	39,38%	43,75%
6 - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	2202.10.00 (PET/plástico Retornável)	53,00%	53,00%
7 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante)	2106.90.10 Ex 02 (Todas)	35,00%	35,00%
8 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos.	2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 (PET/Plástico, copos, cartonados e outros não especificados)	53,00%	53,00%
9 - Refrescos, Isotônicos, Energéticos.	2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05 (Lata e Vidro)	33,75%	37,50%
10 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool	2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 (Vidro Retornável)	42,18%	46,88%
11 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool	2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 (Lata)	45,00%	50,00%
12 - Cervejas de malte e cervejas sem álcool	2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 (Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas)	39,38%	43,75%

 ANEXO III

CÓDIGO TIPI	ALÍQUOTA (%)
2202.90.00 Ex 02	0
2106.90.10 Ex 01	10
2106.90.10 Ex 02	10

ANEXO IV

NC (21-3)  Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes às preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, classificadas nos códigos a seguir relacionados:

CÓDIGO TIPI	ALÍQUOTA (%)
	Até 30/09/2012	De 01/10/2012 a 30/09/2013
2106.90.10 Ex 01	27	17
2106.90.10 Ex 02	40	23

 

---

[1] O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros.

[2] O percentual será de 50% para as embalagens com capacidade inferior a dez litros e de 40% para embalagens com capacidade igual ou superior a dez litros.

 FONTE: Planalto - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7742.htm