quarta-feira, 18 de julho de 2012

ICMS/RS - Alterações na Legislação - 18/07/2012

Legislação
 
17/07/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 050/2012

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Define as mercadorias cujos documentos fiscais estão sujeitos ao registro de passagem e os Postos Fiscais em que deverá ser feito. (Tít. I, Cap. LXVI) (Publicado no D.O.E. de 18/07/12, pág. 17)
 
FONTE: SEFAZ/RS

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