quarta-feira, 11 de julho de 2012

ICMS/RS - Alterações na Legislação - 11/07/2012

11/07/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 049/2012


ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Ato COTEPE ICMS 11/12 - Introduz o Manual de Orientação do Contribuinte, em substituição ao Manual de Integração - Contribuinte, da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, a ser observado pelos contribuintes que emitem NF-e. (Tít. I, Cap. XI, 20.1.1, "b" e "c", 20.3.1 e 20.5.2.2, "b")  (Publicado no D.O.E. de 11/07/12, pág. 11)


11/07/2012 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 048/2012


ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Acrescenta o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) referente ao 3º trimestre de 2012. (Tít. II, Cap. I, 2.1)2. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes aos meses de julho a setembro de 2012. (Ap. XXV)3. Acrescenta os valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) referentes aos meses de janeiro a julho de 2012. (Ap. XXVI)4. Acrescenta a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC relativa a junho de 2012. (Ap. XXXII)  (Publicado no D.O.E. de 11/07/12, pág. 11)
 
FONTE: SEFAZ/RS

Nenhum comentário:

Postar um comentário