quarta-feira, 10 de outubro de 2012

EFD - SPED Fiscal / MG - Esclarecimento sobre a obrigatoriedade à EFD em Minas Gerais


Escrituração Fiscal Digital


A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Constitui-se em um arquivo digital, com um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. Em seu primeiro módulo substitui os seguintes Livros Fiscais:

  • Registro de Entradas;
  • Registro de Saídas;
  • Registro de Inventário;
  • Registro de Apuração do IPI;
  • Registro de Apuração do ICMS

O contribuinte obrigado à EFD, a critério de cada Unidade Federada, poderá ser dispensado da entrega dos arquivos do SINTEGRA (Convênio ICMS 57/95).

FONTE: SEFAZ/MG em 10/10/2012 - http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/

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