segunda-feira, 15 de outubro de 2012

ICMS/BA - Novidades Tributárias 15/10/2012

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - www.sefaz.ba.gov.br

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOVIDADES TRIBUTÁRIAS informa legislação publicada no DOE de 12/10/2012.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DECRETO Nº 14.178/2012Altera para Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia
- PEF BAHIA a denominação do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia
- PET BAHIA, instituído pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999.Saiba mais clicando no link
Novidades Tributárias:
 
 
FONTE: SEFAZ/BA

Nenhum comentário:

Postar um comentário