RETIFICAÇÕES
No Despacho 223/12, de 8 de novembro de 2012, publicado no DOU de 9 de novembro 2012, Seção 1, páginas 25 e 26, onde se
lê:
"...AJUSTE SINIEF 20, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação
da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado
Federal nº 13...",
leia-se:
"...AJUSTE SINIEF 19, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação
da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado
Federal nº 13...".
No Despacho 224/12, de 8 de novembro de 2012, publicado no DOU de 9 de novembro 2012, Seção 1, páginas 26 a 33:
a) onde se lê:
"...PROTOCOLO ICMS 152, DE 7 DE OUTUBRO DE
2012
Altera o Protocolo ICMS 107/12...;
leia-se:
"...PROTOCOLO ICMS 152, DE 7 DE NOVEMBRO DE
2012
Altera o Protocolo ICMS 107/12...".;
b) onde se lê:
"...PROTOCOLO ICMS 152, DE 7 DE NOVEMBRO DE
2012
Altera o Protocolo ICMS 108/12,...";
leia-se:
"...PROTOCOLO ICMS 153, DE 7 DE NOVEMBRO DE
2012
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