São Paulo, 07 de março de 2013
Orientações importantes sobre a EFD Contribuições
Bloco I
A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de entrega da EFD Contribuições pelas pessoas jurídicas relacionadas nos parágrafos 6º, 7º e 8º do art. 3º na Lei 9.718/98 (Bloco I).
O adiamento se deve à necessidade de adequação do leiaute da EFD Contribuições face a publicação da ADE Cofis nº 65/2012 de dezembro de 2012. Assim, ressaltamos a dispensa de escrituração da EFD-Contribuições em relação ao PIS/Pasep e a Cofins para os períodos de apuração encerrados até 30 de junho de 2013, para todas as empresas sujeitas à escrituração de suas operações, no Bloco I.
O adiamento se deve à necessidade de adequação do leiaute da EFD Contribuições face a publicação da ADE Cofis nº 65/2012 de dezembro de 2012. Assim, ressaltamos a dispensa de escrituração da EFD-Contribuições em relação ao PIS/Pasep e a Cofins para os períodos de apuração encerrados até 30 de junho de 2013, para todas as empresas sujeitas à escrituração de suas operações, no Bloco I.
Lucro Presumido
Já está disponível no Portal do SPED, no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), para download, o Manual de Escrituração da EFD-Contribuições - PJ do lucro Presumido - PVA Versão 2.03.
Segundo a RFB, o manual auxiliará significativamente os trabalhos de escrituração das contribuições devidas pelas pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido, tanto em relação ao PIS/Pasep e a Cofins (Blocos F e M), como da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Bloco P), no qual consta:
- Demonstração de toda a sequência de procedimentos, desde a criação de uma escrituração, sua edição, validação e assinatura digital;
- Passo a passo para a edição de cada registro, com exemplo prático de sua escrituração;
- Tabela de relacionamento entre as Fichas do Dacon e os Registros da EFD-Contribuições;
- Dicas para resolver erros de escrituração;
- Telas demonstrativas de como preencher os dados dos registros da escrituração.
Trata-se de um roteiro detalhado de todos os procedimentos a serem adotados pelo profissional da área contábil, para a edição completa da escrituração mediante a edição de dados no próprio PVA, das contribuições devidas pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
Também de acordo com a RFB, será disponibilizada ainda esta semana a versão 2.04 do PVA da EFD-Contribuições, contemplando aperfeiçoamentos específicos para a escrituração das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido:
- Geração automática pelo PVA do registro P200, de consolidação da CP s/ a Receita Bruta, a partir dos registros de apuração por NCM/Serviços, em P100;
- Geração automática pelo PVA dos registros M810, de detalhamento das receitas não tributadas de Cofins, a partir dos registros de detalhamento do PIS, em M410;
- Aperfeiçoamento de diversas telas de edição, de modo a facilitar o processo de geração da escrituração no próprio PVA.
Segundo a RFB, o manual auxiliará significativamente os trabalhos de escrituração das contribuições devidas pelas pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido, tanto em relação ao PIS/Pasep e a Cofins (Blocos F e M), como da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Bloco P), no qual consta:
- Demonstração de toda a sequência de procedimentos, desde a criação de uma escrituração, sua edição, validação e assinatura digital;
- Passo a passo para a edição de cada registro, com exemplo prático de sua escrituração;
- Tabela de relacionamento entre as Fichas do Dacon e os Registros da EFD-Contribuições;
- Dicas para resolver erros de escrituração;
- Telas demonstrativas de como preencher os dados dos registros da escrituração.
Trata-se de um roteiro detalhado de todos os procedimentos a serem adotados pelo profissional da área contábil, para a edição completa da escrituração mediante a edição de dados no próprio PVA, das contribuições devidas pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
Também de acordo com a RFB, será disponibilizada ainda esta semana a versão 2.04 do PVA da EFD-Contribuições, contemplando aperfeiçoamentos específicos para a escrituração das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido:
- Geração automática pelo PVA do registro P200, de consolidação da CP s/ a Receita Bruta, a partir dos registros de apuração por NCM/Serviços, em P100;
- Geração automática pelo PVA dos registros M810, de detalhamento das receitas não tributadas de Cofins, a partir dos registros de detalhamento do PIS, em M410;
- Aperfeiçoamento de diversas telas de edição, de modo a facilitar o processo de geração da escrituração no próprio PVA.
Fonte: RFB e SESCON/SP
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