ATO COTEPE/ICMS No -52, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
OSecretárioExecutivo doConselhoNacionaldePolíticaFazendária -CONFAZ,nousodasatribuições quelheconfereoart.12, XIII,doRegimentodaComissãoTécnica PermanentedoICMS-
COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 155ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2013, em Brasília, DF, resolveu:
Art. 1º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, conforme incisos:
I. O item 3.1.1 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/08, passa a vigorar com a seguinte redação:
II.
3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

 

Art. 2o. Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, que passa a vigorar com as seguintes mudanças:
I - incluído o Bloco "K" na tabela 2.5.1 - Tabela Blocos:
2.5.1 - Tabela Blocos

 

II - incluído o registro 0210 na tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0:
2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0

 

 

III - incluída a tabela 2.6.1.7 - Bloco K:
2.6.1.7 - Bloco K

 

 

IV - alterar a numeração da Tabela 2.6.1.7 - Bloco 1 para Tabela 2.6.1.8 - Bloco 1.
V - alterar a numeração da Tabela 2.6.1.8 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital para Tabela 2.6.1.9 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital.
Art. 3º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o seguinte registro:
Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado

 

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Art. 4º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o BLOCO K e seus respectivos registros:
BLOCO K: CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K

 

 

Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um por Arquivo
Registro K100 - Período de Apuração do ICMS/IPI

 

 

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários

 

Registro K200 - Estoque Escriturado

 

 

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K220 - Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

 

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K230 - Itens Produzidos

 

 

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K235 - Insumos Consumidos

 

 

Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Registro K250 - Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos

 

 

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Registro K255 - Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos

 

 

Observações:
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K

 

Observações:
Nível hierárquico - 1
Ocorrência -um por arquivo
Art. 5º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o campo 11 - VL_ITEM_IR ao Registro H010: INVENTÁRIO

 

 

Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação exceto os arts. 2° ao 5°, que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

Observação: Esse texto não substituí o original publicado no Diário Oficial da União. Aconselha-se a consulta à fonte original para tomada de decisão.

 

Fonte: D.O.U. 27/11/2013 - Seção 1 - Páginas 75 e 76