terça-feira, 31 de março de 2015

Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI - Guia Prático 2.0.16 - Minuta

 

Publicada a versão 2.0.16 do Guia Prático da EFD ICMS IPI, aprovado pelo ATO COTEPE/ICMS 16, DE 25 DE MARÇO DE 2015, publicado no DOU de 30/03/2015.

Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 2.0.16 – 13/03/2015
1. Validação do Campo 07 – SER do Registro C100 para documentos eletrônicos.
2. Orientação de preenchimento do campo 9 (CHV_NFE) do registro C100.
3. Validação do Campo 07 – SER do Registro D100 para documentos eletrônicos.
4. Alteração na descrição do campo 03 – MUN do registro 1400 para "Código do Município de origem/destino".
5. Orientação registro H001.
6. Orientação Campo 11 – VL_ITEM_IR do Registro H010.
 
 
Fonte: Portal SPED

EFD-ICMS/IPI - ATO COTEPE/ICMS N° 016, DE 25 DE MARÇO DE 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas paraa geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, e convalida procedimentos.
 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 159ª reunião ordinária, realizada nos dias 24, 25 e 26 de março de 2015, em Brasília, DF, considerando o disposto nos termos do Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009,

DECIDIU:

Art. 1° Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o parágrafo único do art 1°:

"Parágrafo único. Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.16, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "0F6D7799DDB69291B7875A2B8B189D5E", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5".";

II - a descrição (coluna Descrição) do campo 3 - MUN do registro 1400 -"Código do Município de origem" do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único:

"Código do Município de origem/destino".

Art. 2° Ficam convalidados os procedimentos relativos à EFD- Escrituração Fiscal Digital realizados nos termos da versão 2.0.15, disponibilizada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2015 exceto quanto ao art. 2°.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

Fonte: D.O.U  - 30/03/2015


Diário Oficial do Estado de São Paulo de 31/03/2015


Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro de 31/03/2015 - Ano XXIX - Nº 12


Diários Oficiais do Nordeste - 31/03/2015

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Diário Oficial do Estado da Bahia                      =>  http://dovirtual.ba.gov.br/egba/reader2/
Diário Oficial do Estado do Ceará                      => http://www.casacivil.ce.gov.br/index.php/diario-oficial
Diário Oficial do Estado do Maranhão                => http://www.diariooficial.ma.gov.br/
Diário Oficial do Estado da Paraíba                    => http://www.paraiba.pb.gov.br/diario-oficial
Diário Oficial do Estado de Pernanbuco              => http://www.cepe.com.br/diario/
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte =>http://187.60.79.2/dei/dorn/
Diário Oficial do Estado de Sergipe                      => https://segrase.se.gov.br/diarios.htm





























Reino de España - Boletines / Diaris / Diarios 31/03/2015

Boletín Oficial del Estado                         => http://www.boe.es/
Boletín Oficial de la Junta de Andalucía   => http://www.juntadeandalucia.es/boja
Boletín Oficial de Aragón                          => http://www.boa.aragon.es/
Boletín Oficial del Principado de Asturias => http://www.asturias.es/bopa  
Boletín Oficial de Islas Baleares               => http://boib.caib.es/
Boletín Oficial de Cantabria                      => http://boc.cantabria.es/boces/
Diario Oficial de Castilla-La Mancha         => http://docm.jccm.es/portaldocm/Boletín

Oficial de la Junta de Castilla y León => http://bocyl.jcyl.es/
Diari Oficial de la Generalitat de Catalunya => http://www.gencat.net/dogc/
Diario Oficial de Extremadura                      => http://doe.juntaex.es/
Diario Oficial de Galicia                                => http://www.xunta.es/doga/index.htm
Boletín Oficial de La Rioja                           => http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab=449881
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Boletín Oficial del País Vasco                     => https://www.euskadi.net/r48-bopv2/es/bopv2/datos/Ultimo.shtml
Diari Oficial de la Comunitat Valenciana     => http://www.docv.gva.es/portal/
Boletín Oficial de la Ciudad Autónoma de Ceuta => http://www.ceuta.es/bocce/
Boletín Oficial de la Ciudad Autónoma de Melilla => http://www.melilla.es/melillaPortal/Bomeindex.jsp?pagina=home

























Cotação do Dolar dia 31/03/2015


Diário da República Eletrónico - Portugal - 31/03/2015

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segunda-feira, 30 de março de 2015

Diário Oficial do Estado de São Paulo de 30/03/2015


Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro de 30/03/2015 - Ano XXIX - Nº 11


Diários Oficiais do Nordeste - 30/03/2015

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Cotação do Dolar dia 30/03/2015


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quarta-feira, 25 de março de 2015

Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro de 25/03/2015 - Ano XXIX - Nº 8


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Diário da República de Angola - 25/03/2015

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Diário Oficial da União de 25/03/2015


terça-feira, 24 de março de 2015

Estado do Rio de Janeiro - Resolução SEFAZ Nº 873 DE 19/03/2015

Dispõe sobre a atualização do PAFECF para adequação das informações impressas no cupom fiscal.

O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista que o Decreto nº 45.093, de 23 de dezembro de 2014, extinguiu o sistema de sorteio público de prêmios denominado "Cupom Mania" e o que consta do processo nº E-04/058/18/2015,

Resolve:

Art. 1º O Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) utilizado por estabelecimentos usuários de ECF, situados no Estado do Rio de Janeiro, deve ser atualizado para que não seja mais impresso no Cupom Fiscal a expressão "CUPOM MANIA, CONCORRA A PRÊMIOS", na primeira linha e, na segunda linha, 'ENVIE SMS P/6789".

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2015

JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO

Secretário de Estado de Fazenda

 

Fonte: D.O.E/RJ - 23/03/2015


Estado do Rio de Janeiro - Decreto Nº 45.194 DE 20/03/2015

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 02 de abril de 2015, quinta-feira, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Decreta:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 02 de abril de 2015 (quinta-feira santa).

Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2015

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Fonte: D.O.E/RJ - 23/03/2015

Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro de 24/03/2015 - Ano XXIX - Nº 7


Diários Oficiais do Nordeste - 24/03/2015

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Diário Oficial da União de 24/03/2015


segunda-feira, 23 de março de 2015

Gabarito Extra Ofical Exame do Suficiência CRC 2015 / 1 Bacharel (Prova dia 22/03/2015)

Assim que possível estaremos disponibilizando os primeiros resultados estimados referentes à essa edição do exame de suficiência.
 
Pedimos aqueles que puderem nos enviar a prova digitalizada para os seguinte e-mail:
 


Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro de 23/03/2015 - Ano XXIX - Nº 5


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Diário da República Eletrónico - Portugal - 23/03/2015

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Diário Oficial da União de 23/03/2015


quinta-feira, 19 de março de 2015

Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro de 19/03/2015 - Ano XXIX - Nº 4


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Diário Oficial do Estado de São Paulo de 19/03/2015


Cotação do Dolar dia 19/03/2015


Diário da República Eletrónico - Portugal - 19/03/2015

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https://dre.pt/index.html




















Diário da República de Angola - 19/03/2015

Segue página para acesso aos Diários da República: http://www.imprensanacional.gov.ao/index.php




















The Gazette of India - 19/03/2015 - Diário Oficial da Índia - 19/03/2015 - E-Gazette - بھارت کے راجپتر - भारत के राजपत्र

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China Daily - Diário Oficial Chinês - 中國日報 - 中国日报 - 2015-19-03 Edição de 19/03/2015


Diário Oficial da União de 19/03/2015


segunda-feira, 16 de março de 2015

Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro de 16/03/2015 - Ano XXIX - Nº 1


Diários Oficiais do Nordeste - 16/03/2015

Diário Oficial do Estado de Alagoas                   => http://www.doeal.com.br/
Diário Oficial do Estado da Bahia                      =>  http://dovirtual.ba.gov.br/egba/reader2/
Diário Oficial do Estado do Ceará                      => http://www.casacivil.ce.gov.br/index.php/diario-oficial
Diário Oficial do Estado do Maranhão                => http://www.diariooficial.ma.gov.br/
Diário Oficial do Estado da Paraíba                    => http://www.paraiba.pb.gov.br/diario-oficial
Diário Oficial do Estado de Pernanbuco              => http://www.cepe.com.br/diario/
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte =>http://187.60.79.2/dei/dorn/
Diário Oficial do Estado de Sergipe                      => https://segrase.se.gov.br/diarios.htm























Reino de España - Boletines / Diaris / Diarios 16/03/2015

Boletín Oficial del Estado                         => http://www.boe.es/
Boletín Oficial de la Junta de Andalucía   => http://www.juntadeandalucia.es/boja
Boletín Oficial de Aragón                          => http://www.boa.aragon.es/
Boletín Oficial del Principado de Asturias => http://www.asturias.es/bopa  
Boletín Oficial de Islas Baleares               => http://boib.caib.es/
Boletín Oficial de Cantabria                      => http://boc.cantabria.es/boces/
Diario Oficial de Castilla-La Mancha         => http://docm.jccm.es/portaldocm/Boletín

Oficial de la Junta de Castilla y León => http://bocyl.jcyl.es/
Diari Oficial de la Generalitat de Catalunya => http://www.gencat.net/dogc/
Diario Oficial de Extremadura                      => http://doe.juntaex.es/
Diario Oficial de Galicia                                => http://www.xunta.es/doga/index.htm
Boletín Oficial de La Rioja                           => http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab=449881
Boletín Oficial de la Comunidad de Madrid => http://www.bocm.es/bocm/Satellite?language=es&pagename=Boletin/Page/BOCM_home
Boletín Oficial de la Región de Murcia        => http://www.carm.es/borm
Boletín Oficial de Navarra                           => http://www.navarra.es/home_es/Actualidad/BON/
Boletín Oficial del País Vasco                     => https://www.euskadi.net/r48-bopv2/es/bopv2/datos/Ultimo.shtml
Diari Oficial de la Comunitat Valenciana     => http://www.docv.gva.es/portal/
Boletín Oficial de la Ciudad Autónoma de Ceuta => http://www.ceuta.es/bocce/
Boletín Oficial de la Ciudad Autónoma de Melilla => http://www.melilla.es/melillaPortal/Bomeindex.jsp?pagina=home